Antevendo o possível fim da gestão atual com um impechment da presidente Dilma Rousseff (PT), o MinC (Ministério da Cultura) decidiu acelerar a divulgação de um pacote de 42 políticas de incentivo para a música nacional. Entre as medidas anunciadas está a abertura de uma linha de crédito para músicos, chamada de ‘FAT da Cultura’.
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A iniciativa foi criada em parceria com o Ministério do Trabalho, que disponibilizará R$ 100 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador para o setor. Essa verba poderá ser usada por pequenas e médias empresas do setor musical para gravações de CDs, criação de casas de shows e até estrutura para realização de espetáculos.
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A remuneração máxima para cada projeto será de R$ 400 mil, e os financiamentos terão de ser pagos em até 60 meses. O juro será de 12,5% ao ano – no mercado, chega a praticamente o dobro disso. A linha de crédito estará disponível em junho.
Além dessas, outras medidas foram anunciadas ontem durante evento no Rio de Janeiro, e incluem uma série de outras políticas para desenvolvimento da música e de sua regulação. As medidas foram tomadas pelo MinC devido à “desmaterialização da indústria fonográfica”.
As instruções normativas publicadas ontem têm como objetivo também facilitar o acesso de músicos aos direitos autorais obtidos a partir de plataformas digitais, como o Deezer e o Spotify. O
MinC pretende “enfrentar as baixíssimas remunerações destinadas aos criadores musicais e a falta de transparência quanto ao controle da exploração”.
Para isso, a pasta pretende que músicos participem da gestão coletiva das plataformas e que recebam relatórios de execução de suas obras em todos os meios audiovisuais – atualmente só TVs têm a obrigação de enviar os relatórios periodicamente.
As medidas também incluem incentivo à pesquisa musical e a formação acadêmica de músicos – ao todo, são previstos 24 projetos nesse sentido. Por fim, o conjunto também incorpora a proposta de criação de um órgão público específico para o desenvolvimento do setor musical brasileiro, mas sem determinar prazos e atribuições.