O MinC (Ministério da Cultura) publicou nesta última segunda, 15, uma consulta pública sobre uma instrução normativa para regular o pagamento de direitos autorais no meio digital. A medida pretende facilitar a associações que representem músicos (como o Ecad) o recolhimento de direitos de reproduções feitas em aplicativos de streaming, como o Spotify, o Apple Music, o Google Play, o Deezer – incluindo até o YouTube nesse bolo.
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De acordo com a proposta – que ficará para consulta pública no link goo.gl/dXRZU6 para que os interessados comentem por 45 dias –, as reproduções feitas por esses meios poderiam ser consideradas formas de execução pública, a exemplo de estações de rádios e TV.
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Assim, as reproduções passariam a ser tributadas, o que não ocorre atualmente, já que o serviço é considerado apenas de reprodução individual – que não paga imposto. De acordo com o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), uma rádio comercial FM chega a pagar até R$ 77 mil por mês em direitos.
“Como os usuários selecionam o que irão escutar, não haveria que se falar em frequência coletiva”, afirmou o Spotify. A expectativa é de que, caso o projeto siga sem alterações, os aplicativos de streaming questionem a medida na Justiça.
Os usuários, por sua vez, temem que esses custos extras sejam repassados a eles. O projeto do MinC recebeu até à tarde de ontem 25 comentários de usuários – todos eles contra a proposta. As sugestões feitas serão analisadas pelo MinC a partir de abril e serão incorporadas ou não à instrução normativa.
A proposta da instrução normativa é o meio encontrado pelo MinC para acelerar a modernização do direito autoral no Brasil enquanto a nova legislação aguarda a tramitação na Câmara dos Deputados – o projeto de lei de 2007 tem votação em “prioridade” desde setembro último.
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Defesa dos músicos
Ao passo que o projeto tornaria a reprodução de músicas mais onerosa para os sites, os músicos receberiam mais por seus direitos. Atualmente, os serviços repassam apenas às gravadoras cerca de US$ 0,006 por reprodução no Spotify – seriam necessárias, portanto, 3,2 milhões de reproduções para se atingir R$ 77 mil.
Em entrevista ao jornal ‘O Globo’, a presidente da associação ‘Procure Saber’, que representa músicos como Caetano Veloso e Chico Buarque, Paula Lavigne, disse que os valores repassados são enviados às gravadoras no exterior e que falta transparência sobre quanto os artistas brasileiros recebem.
A reclamação, porém, não é só nacional. A americana Taylor Swift gerou burburinho no ano passado ao tirar suas músicas dos catálogos de streaming alegando que o pagamento feito não era justo.
